AVISO LEGAL
INFORMAÇÃO GERAL
O presente aviso legal reúne as condições gerais que regem o acesso e a utilização do site https://magapor.com/, doravante denominado “o Site”.
“Magapor.com” é um domínio na Internet cuja titularidade pertence a:
Magapor, S.L.
Parque Científico Tecnológico Agroalimentario Valdeferrín- Aula Dei, Calle 5
50.600 Ejea de los Caballeros
Zaragoza, España
Teléfono: (+34) 976 66 29 14
Correo: magapor@magapor.com
N.I.F. B-50.365.220
A utilização do Site implica a aceitação expressa e plena destas condições gerais, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicáveis aos serviços específicos do Site.
O site www.magapor.com foi criado com o objetivo de informar os usuários interessados sobre a prestação de serviços, notícias, atividades e eventos relacionados com a Magapor, S.L.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre as informações, conteúdos, elementos e quaisquer outros componentes incluídos no Site, ou fornecidos através do mesmo, pertencem à Magapor, S.L.
A Magapor, S.L. é proprietária dos conteúdos deste site (URL), incluindo textos, logotipos e marcas, sendo expressamente proibido:
- A utilização de qualquer dos conteúdos e serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da Magapor, S.L.
- Utilizar conteúdos e serviços protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à entidade ou a terceiros, sem que o usuário obtenha previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar a utilização que efetua ou pretende efetuar.
- Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar, transformar ou modificar os conteúdos do site.
- Incorporar vírus ou outros elementos físicos e/ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema e/ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) da Magapor, S.L. ou de terceiros.
A Magapor, S.L. reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis contra aqueles que descumprirem as proibições acima mencionadas.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Magapor, S.L. reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar informações contidas em seu site.
A Magapor, S.L. não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao site.
Também não garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático (software e hardware) do usuário, bem como nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no sistema informático do usuário, pelo que exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam ser causados nesse sistema, documentos eletrônicos ou arquivos do usuário do site.
A Magapor, S.L. exclui, com toda a extensão permitida pela ordem jurídica, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e, em particular, embora não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos que possam ser causados.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável: MAGAPOR, S.L.
Finalidade:
- Responder a consultas e solicitações de informação
- Avaliar os currículos recebidos e incluí-los nos processos seletivos, quando for o caso.
- Comunicações comerciais com as pessoas interessadas
- Informar graficamente sobre eventos e atividades realizados pela MAGAPOR, S.L.
Legitimidade:
- Consentimento do interessado
- Execução de um contrato
- Interesse legítimo do responsável
- Cumprimento das obrigações legais
Destinatários:
Prestação de serviços e resolução de consultas por parte da MAGAPOR, S.L., bem como colaborações com terceiros interessados e ações comerciais. Além disso, gestão de currículos e processos de seleção.
Prazo de conservação:
Conservaremos alguns dados por tempo indeterminado, desde que o interessado não solicite a sua supressão, enquanto outros serão suprimidos quando já não forem necessários ou não tivermos a obrigação legal de os conservar.
Direitos:
Você pode revogar o consentimento ou exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade sobre os dados de caráter pessoal, apresentando uma cópia de um documento de identificação na sede do responsável ou por e-mail: MAGAPOR, S.L., com sede em Polígono Valdeferrín, rua nº 5, Ejea de los Caballeros, Zaragoza, Espanha, 50.600 -privacidad@magapor.com
Você pode encontrar mais informações sobre seus direitos ou apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente na Agência Espanhola de Proteção de Dados. – C/ Jorge Juan, 6. 28001 Madri. (901 100 099-912 663 517) – www.agpd.es
Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD), a MAGAPOR, S. L. deseja informar os usuários do site sobre a política relativa ao tratamento e proteção dos dados pessoais das pessoas que voluntariamente fornecem seus dados de contato, utilizam o e-mail para entrar em contato com a MAGAPOR, S.L., preenchem os formulários de solicitação de informações, utilizam os serviços disponibilizados aos membros da MAGAPOR, S. L. ou que utilizem qualquer outro serviço presente no site que implique a comunicação dos seus dados pessoais à MAGAPOR, S.L.. Essa política é complementada pelos textos informativos e textos de solicitação de consentimento que são incorporados a qualquer formulário de solicitação de dados deste site ou incluídos em quaisquer condições particulares para o uso de determinados serviços.
É responsabilidade do usuário ler previamente os textos informativos mencionados antes de comunicar seus dados pessoais à MAGAPOR, S.L., entendendo-se que o usuário aceita expressamente a presente política de privacidade deste site a partir do momento em que, para seu uso ou o de qualquer um de seus serviços, comunica voluntariamente seus dados pessoais à MAGAPOR, S.L. Caso não esteja de acordo, o usuário não deverá utilizar nenhum serviço que exija a referida comunicação de dados pessoais.
Da mesma forma, o usuário fica informado de que a presente política será considerada complementar e de aplicação subsidiária nos casos em que forem estabelecidas outras condições de caráter especial através de formulários de registro, condições de contratação ou condições de serviços particulares.
Por último, garantimos que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, e são recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, mantendo-se limitados a esses fins e atualizados, se necessário. Não será permitida a identificação dos interessados por mais tempo do que o necessário e será garantida a sua segurança através de medidas técnicas e organizativas adequadas.
Identificação da razão social do responsável pelo tratamento
A MAGAPOR, S.L. informa ao usuário do site da existência de vários tratamentos de dados pessoais cujo responsável é a MAGAPOR, S.L., com sede em Polígono Valdeferrín, rua nº 5, Ejea de los Caballeros, Zaragoza, Espanha, 50.600 – CIF B-50365220
Delegado de Proteção de Dados: privacidad@magapor.com
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os usuários não são obrigados a fornecer informações pessoais para utilizar o site, portanto, qualquer comunicação de dados para esses fins será considerada voluntária para uma navegação ou uso personalizado dos serviços.
No entanto, a MAGAPOR, S.L. dispõe de formulários de solicitação de dados pessoais para facilitar o contato e permitir que o usuário solicite informações sobre os serviços oferecidos por ela; formulários para envio de currículos. Caso o usuário tenha interesse em acessar serviços específicos condicionados ao registro prévio, deverá preencher os formulários de solicitação de dados pessoais, sendo então de aplicação preferencial sobre as condições gerais, as condições de tratamento de dados em cada caso estabelecidas e comunicadas ao usuário através dos referidos formulários de registro.
Legitimidade, finalidade e conservação
Quando o usuário não mantiver qualquer relação jurídica com a MAGAPOR, S.L., deverá ter em conta que o envio de um e-mail para os endereços publicados no site, bem como a comunicação pelo usuário à MAGAPOR, S.L. dos seus dados pessoais através de qualquer meio, implica o consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pela MAGAPOR, S.L. em relação a essa comunicação. específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pela MAGAPOR, S.L. em relação a essa comunicação.
O usuário garante que os dados fornecidos são exatos e atuais, e correspondem à sua própria identidade e não à de terceiros.
De maneira geral, o tratamento dos dados dos usuários poderá ser realizado com as seguintes finalidades:
- Se o usuário entrar em contato com a MAGAPOR, S.L. para realizar consultas ou solicitar informações, o tratamento dos dados será realizado com a finalidade de atender e responder às comunicações recebidas, bem como enviar as informações solicitadas.
- Se o usuário enviar seu currículo, os dados fornecidos através do mesmo e/ou aqueles que forem solicitados através do procedimento estabelecido no site serão tratados com a finalidade de avaliar e permitir, se for o caso, sua participação em processos de seleção.
- Quando o usuário aceitar expressamente que deseja receber comunicações comerciais relacionadas aos serviços e atividades oferecidos pela MAGAPOR, S.L., seus dados serão tratados para gerenciar o envio dessas comunicações, bem como a possível revogação do consentimento do usuário, oposição ao tratamento ou cancelamento do serviço.
- Se o usuário se inscrever em atividades e eventos organizados pela MAGAPOR, S.L., sua imagem poderá ser capturada e divulgada publicamente nos meios de comunicação e redes sociais, bem como publicada em suportes físicos e digitais sob a responsabilidade da MAGAPOR, S.L., em virtude do interesse legítimo da MAGAPOR, S.L. em informar e divulgar tais eventos e atividades. Em todo o caso, os dados a tratar serão sempre minimizados e proceder-se-á imediatamente à retirada e eliminação das imagens a pedido do interessado.
Os dados pessoais das pessoas interessadas em receber informações serão mantidos no sistema por tempo indeterminado, desde que o interessado não solicite sua exclusão.
Os dados pessoais das pessoas que nos fornecem seu currículo serão mantidos no sistema para futura inclusão em processos de seleção de características semelhantes, desde que o interessado não solicite sua exclusão.
Os dados pessoais das pessoas inscritas em atividades gerais serão eliminados quando estas terminarem.
Os dados pessoais recolhidos como prova do consentimento do utilizador para determinados tratamentos serão conservados enquanto persistirem as obrigações legais do responsável, para depois serem eliminados.
Transferência ou comunicação de dados pessoais
A MAGAPOR, S.L. apenas realizará as cessões ou comunicações de dados que sejam legitimadas pelo artigo 6.1.c do RGPD para cumprir as suas obrigações perante as Administrações Públicas, de acordo com a legislação em vigor em cada matéria, bem como perante as autoridades de controlo em matéria de proteção de dados, telecomunicações e sociedade da informação, juízes, Ministério Público, tribunais, Tribunal de Contas ou Provedor de Justiça.
Qualquer outra cessão de dados será comunicada ao usuário, informando-o expressamente sobre os destinatários da informação, a finalidade da mesma, a natureza dos dados cedidos ou, quando assim o exigir o RGPD, solicitando o seu consentimento livre, inequívoco, específico e informado. O usuário deverá prestar especial atenção às informações que lhe forem fornecidas em cada caso nos formulários de recolha de dados pessoais publicados no site.
A MAGAPOR, S.L. não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros que estabeleçam hiperligações com a MAGAPOR, S.L., nem pelos responsáveis a quem a MAGAPOR, S.L. remete os utilizadores do seu site através de hiperligações.
Redes sociais
O usuário fica ciente de que o tratamento dos dados realizado através das páginas, perfis ou contas da MAGAPOR, S.L. nas redes sociais será regido pelas políticas e condições correspondentes, tanto da página oficial como do fornecedor e titular de cada rede social, que será também co-responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário que forem tratados na página oficial.
De forma alguma a MAGAPOR, S.L. será responsável pelas interações entre os usuários. O usuário será o único responsável por suas ações e interações, independentemente de a MAGAPOR, S.L. fazer todo o possível para investigar qualquer ação que não respeite os termos de uso ou a lei aplicável e informar às autoridades judiciais e aos órgãos e forças de segurança do Estado qualquer suspeita de ações presumivelmente criminosas por parte de algum usuário.
Dados pessoais publicados no site
Todos os dados pessoais (incluindo imagens, vídeos, textos, dados e qualquer outra informação) só poderão ser utilizados pelo usuário com o objetivo de participar e desfrutar do nosso site da forma estabelecida na presente política ou, se for o caso, nas condições particulares que regulam um determinado serviço, para fins privados e dentro do âmbito da legalidade vigente, sem fins lucrativos ou comerciais, sendo expressamente proibida qualquer outra utilização diferente das indicadas, incluindo a incorporação de imagens ou dados em ficheiros ou o tratamento de bases de dados de pessoas e/ou o envio de publicidade ou cessão a terceiros, sem o consentimento prévio do utilizador titular dos dados, não sendo a MAGAPOR, S.L. responsável pelas utilizações que o utilizador ou terceiros utilizadores do site façam em contravenção do aqui disposto.
Qualidade dos dados
A MAGAPOR, S.L. adverte o usuário que, salvo a existência de representação legalmente constituída, nenhum usuário pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar seus dados pessoais, pelo que o usuário deve ter em conta que, se utilizar o e-mail, só pode incluir dados pessoais correspondentes à sua própria identidade, adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros, sendo o único responsável por qualquer dano direto ou indireto que cause a terceiros ou à MAGAPOR, S.L. pelo uso dos dados pessoais de outra pessoa, ou seus próprios dados quando forem falsos, errados, desatualizados, inadequados ou irrelevantes, bem como pela comunicação de seu nome de usuário e senha a outros usuários ou a terceiros.
O usuário é a única fonte de informação dos seus dados pessoais, pelo que a MAGAPOR, S.L. solicita que, a fim de manter os seus dados atualizados de acordo com o RGPD, comunique à direção indicada para o exercício dos direitos qualquer variação dos mesmos.
A MAGAPOR, S.L. reserva-se o direito de cancelar contas de utilizadores que não cumpram a presente política de privacidade e as suas condições gerais e particulares.
Dados de menores de idade ou incapazes
Se o usuário for menor de idade ou incapaz, a MAGAPOR, S.L. adverte da necessidade de obter o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais para a comunicação dos seus dados pessoais, não sendo a MAGAPOR, S.L. responsável pelas ações do menor ou incapaz caso não o tenha.
Exercício dos direitos
O usuário fica ciente de que poderá exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais:
- Acesso, ou saber quais dados pessoais tratamos sobre você;
- Rectificação, ou correção de dados pessoais incorretos ou imprecisos;
- Supressão, ou eliminação dos dados pessoais que temos sobre você e que não somos legalmente obrigados a conservar;
- Oposição, ou que deixemos de tratar seus dados pessoais para uma finalidade específica;
- Limitação ou restrição do tratamento que realizamos;
- Portabilidade, ou seja, que lhe forneçamos os dados pessoais que temos em nosso poder;
Mediante um pedido por escrito dirigido à MAGAPOR, S.L., com sede em Polígono Valdeferrín, rua nº 5, Ejea de los Caballeros, Zaragoza, Espanha, 50.600, ou para o endereço de e-mail privacidad@magapor.com, devendo o interessado enviar a comunicação por escrito indicando o pedido ou o direito que exerce, juntamente com uma cópia do seu documento de identidade ou documento válido em direito que comprove a sua identidade.
Delegado de Proteção de Dados: privacidad@magapor.com
Da mesma forma, os usuários que tenham autorizado expressamente a MAGAPOR, S.L. a realizar comunicações comerciais por e-mail, de acordo com os artigos 21 e 22 da LSSICE, poderão se opor ao tratamento de seus dados para fins promocionais e comerciais, bem como revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante simples notificação de sua vontade pelo e-mail privacidad@magapor.com
Atualização das políticas
Qualquer modificação desta política será publicada no site da MAGAPOR, S.L., sendo responsabilidade do usuário acessá-la periodicamente para conhecer a versão mais recente.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições, bem como a Política de Proteção de Dados Pessoais, regem-se pela legislação espanhola. Todos os conflitos, controvérsias ou situações decorrentes das mesmas serão submetidos aos Tribunais de Ejea de los Caballeros (Saragoça), renunciando expressamente as partes ao seu foro.
